Tipo
Artigo de revista
Título
Tributação das sociedades uniprofissionais - ISS
Data
2006
Ementa
Resumo:As sociedades uniprofissionais são aquelas cujos profissionais, sócios, empregados ou não, são habilitados ao exercício da mesma atividade e prestam serviços em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal. Essas sociedades não têm natureza empresarial, posto que seus sócios prestam serviços em caráter personalíssimo.
Classificação (CDDir)
341.39
Publicação: Texto - Português
2006
Consulex: revista jurídica
Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
Descrição Física: v. : il.
Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 10, n. 238, p. 55–57, dez., 2006.
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST
Normas Referenciadas
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
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