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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Mota, Fabiana Mendonça
Título
O ISS e seus efeitos na Infraero, conforme a lei complementar nº 116/03
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2004
Revista jurídica do Ministério da Defesa. --
Imprenta: Brasília, Ministério da Defesa, 2004.
Descrição Física: 2 v.
Referência: v. 1, n. 1, p. 73–78, nov., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
SEN
,
STM
,
TCD
Normas Referenciadas
Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
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