Tipo
Artigo de revista
Título
Imposto sobre serviços e fato gerador
Data
2004
Ementa

Sumário:Breve histórico do ISS -- O ISS como o Imposto sobre a produção e consumo -- Lista de serviços e o aspecto espacial do fato gerador do ISS -- O território como critério de outorga e limite da competência tributária do município -- Necessidade de compreensão da evolução histórica do labor legislativo e legitimidade da discricionariedade juspolítica do legislador -- O princípio da territorialidade e a lei complementar nº 116.

Classificação (CDDir)
341.39635
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre serviços [ 341.39635 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 105, p. 69–76, jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

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