Tipo
Artigo de revista
Autor
Batista Júnior, Onofre Alves
Título
O ICMS e a lei complementar n. 116/2003. Alguns pontos polêmicos da lista de serviços
Data
2004
Ementa

Sumário:Alguns serviços e alterações de relevância -- Serviços de informática e serviços de comunicação -- Industrialização ou prestação de serviços -- Franquia -- Locação de bens móveis.

Classificação (CDDir)
341.396
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Direito público: revista jurídica / Advocacia-geral do Estado de Minas Gerais.
   Imprenta: Belo Horizonte, Advocacia-geral do Estado de Minas Gerais, 2004.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 75–98, jul./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TJD
 
2004
Revista de direito municipal: JN&C. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 1999.
   Descrição Física: 5 v.
   Referência: v. 5, n. 12, p. 183–214, abr./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STJ,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003
 
 
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

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