Academia Brasileira de Direito Tributário., O fornecimento de energia elétrica e a incidência do ISS, sob o prisma da LC 116/2003, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Alves, Ana Paula Peres Falção

Título

O fornecimento de energia elétrica e a incidência do ISS, sob o prisma da LC 116/2003

Data

2004

Ementa

Sumário:Sinopse histórica do Imposto sobre serviço -- Da regulamentação jurídica dos serviços no fornecimento de energia elétrica -- Da prevsão constitucional a respeito da matéria -- A incidência do ISS e o fornecimento de energia elétrica -- ISS X ICMS: problemática de incidência -- Dos dispositivos da LC 116/2003 -- Implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Classificação (CDDir)

341.39635

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre serviços [ 341.39635 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 12, n. 57, p. 98–107, jul./ago., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD

Normas Referenciadas

Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.

Decreto-Lei nº 406, de 31 de Dezembro de 1968

Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.

2024-08-13T02:11:27.000Z [ 12101504 ]