Tipo
Livro
Autor
Carvalho, Rubens Miranda de
Título
ISS
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
ISS: a Lei complementar nº 116/03 e a nova lista de serviços / Rubens Miranda de Carvalho. --
   Imprenta: São Paulo, MP, 2006.
   Descrição Física: 239 p.
   ISBN: 8598848247, 9788598848242
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003
      Constituição de 1988  Art. 156 § 3° inciso III

Normas Referenciadas

 
 
Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003
 
 
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2024-08-13T01:03:37.000Z [ 11890434 ]