Livro

ISS

2017

341.396

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]

2017

ISS / Adolpho Bergamini ; prefácio de Alberto Macedo.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
   Descrição Física: 190 p.
   ISBN: 9788520372807
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 157, de 29 de Dezembro de 2016
      Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003

 

 

Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que "dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências".

 

 

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.