Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos impositivos do comércio eletrônico
Data
2006
Ementa

Sumário:Tributação pelo ICMS -- Tributação pelo ISS.

Classificação (CDDir)
341.396
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Sequência: estudos jurídicos e políticos / Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
   Imprenta: Florianópolis, UFSC, 1980.
   Referência: v. 26, n. 53, p. 243–251, dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
 
Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da Constituição.

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