Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)., Aspectos impositivos do comércio eletrônico, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Leonetti, Carlos Araújo

Título

Aspectos impositivos do comércio eletrônico

Data

2006

Ementa

Sumário:Tributação pelo ICMS -- Tributação pelo ISS.

Classificação (CDDir)

341.396

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]

2006

Sequência: estudos jurídicos e políticos / Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Imprenta: Florianópolis, UFSC, 1980.

   Referência: v. 26, n. 53, p. 243–251, dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da Constituição.

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