Tipo
Livro
Autor
Costa, Simone Rodrigues Duarte
Título
ISS
Data
2007
Ementa

Sumário:A Constituição Federal e o ISS -- A Lei Complementar e o ISS -- A regra-matriz de incidência tributária do ISS -- O ISS na importação de serviços.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
ISS: a LC 116/03 e a incidência na importação / Simone Rodrigues Duarte Costa. --
   Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2007.
   Descrição Física: 190 p.
   ISBN: 8576741946, 9788576741947
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003

Normas Referenciadas

 
 
Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003
 
 
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

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