Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.192, de 5 de Junho de 1984
Data
05/06/1984
Apelido
LEI-7192-1984-06-05
Ementa
Inclui na Lista de Serviços a que alude o art. 8º do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, os prestados pelos profissionais autônomos de Relações Públicas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1984-06-05;7192
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1984-06-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/06/1984. p. 8017

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.192&ementa=2&data=19840605 ]
Publicação Original
1984-06-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7192-5-junho-1984-376515-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1984-06-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549068/publicacao/15645560 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Manual avançado do imposto sobre serviços: teoria geral do imposto sobre serviços : tributação municipal do imposto sobre serviços e legislação tributáriaCelso Marcelo de Oliveira. --341.39Livro
2005 Barreto, Aires F. (Aires Fernandino)A função meramente aglutinadora dos ítens descritos na lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003 e a força normativa dos subitens para estabelecer a incidência do ISSAires F. Barreto. --341.39Artigo de revista
2005 Baptista, Marcelo CaronISS do texto à norma: doutrina e jurisprudência (da EC nº 18/65 à LC nº 116/03)Marcelo Caron Baptista ; [prefácio por José Roberto Vieira]. --341.39635Livro
2004 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Manual do Imposto sobre Serviço: comentários à Lei Complementar n. 116, de 31.07.2003 do imposto sobre serviços de qualquer natureza e a nova lista de serviçosCelso Marcelo de Oliveira.341.39635Livro

2020-10-02T17:52:30.000Z [ 821861 ]