Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 22, de 9 de Dezembro de 1974
Data
09/12/1974
Apelido
LCP-22-1974-12-09
Ementa
Dá nova redação ao artigo 11, do Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, dispondo sobre isenção do imposto sobre serviços.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:1974-12-09;22
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 69/1974 > Projeto de Lei da Câmara nº 163/1974 : Lei Complementar nº 22 de 09/12/1974 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1974-12-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/12/1974. p. 14109

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=22&ementa=2&data=19741209 ]
Publicação Original
1974-12-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1970-1979/leicomplementar-22-9-dezembro-1974-365213-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1974-12-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540727/publicacao/15758219 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Manual avançado do imposto sobre serviços: teoria geral do imposto sobre serviços : tributação municipal do imposto sobre serviços e legislação tributáriaCelso Marcelo de Oliveira. --341.39Livro

2023-01-28T03:11:18.000Z [ 902720 ]