Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 44, de 7 de Dezembro de 1983
Data
07/12/1983
Apelido
LCP-44-1983-12-07
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, que estabelece normas gerais de direito tributário, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:1983-12-07;44
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1983-12-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/12/1983. p. 20657

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=44&ementa=2&data=19831207 ]
Publicação Original
1983-12-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1980-1987/leicomplementar-44-7-dezembro-1983-363633-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1983-12-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540749/publicacao/15757558 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Manual avançado do imposto sobre serviços: teoria geral do imposto sobre serviços : tributação municipal do imposto sobre serviços e legislação tributáriaCelso Marcelo de Oliveira. --341.39Livro
2002 Chene, João JeremiasA substituição tributária e a evasão fiscalJoão Jeremias Chene.341.392Artigo de revista
1999 Dias, Caroline SaidSubstituição Tributária e Antecipação TributáriaCaroline Said Dias.341.392 Artigo de revista
1993 Melo, José Eduardo Soares deSubstituição tributária progressiva e emenda constitucional 3/93José Eduardo Soares de Melo.341.39Artigo de revista

2020-10-02T17:49:57.000Z [ 809991 ]