Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 28, de 14 de Novembro de 1966
Data
14/11/1966
Apelido
DEL-28-1966-11-14
Ementa
Dispõe sobre normas complementares à Lei n° 5172, de 25 de outubro de 1966.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-11-14;28
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1966-11-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/11/1966. p. 13147

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=28&ementa=2&data=19661114 ]
Publicação Original
1966-11-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-28-14-novembro-1966-375917-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1966-11-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522698/publicacao/15803415 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Manual avançado do imposto sobre serviços: teoria geral do imposto sobre serviços : tributação municipal do imposto sobre serviços e legislação tributáriaCelso Marcelo de Oliveira. --341.39Livro
2006, 2004, ..., 1998, 1995 Martins, Sérgio Pinto, 1963Manual do imposto sobre serviçosSergio Pinto Martins.341.39635 341.396 Livro
2004 Maggio, Vicente de Paula RodriguesInfanticídio e a morte culposa do recém-nascidoVicente de Paula Rodrigues Maggio. --341.5Livro

2023-01-28T03:13:28.000Z [ 913010 ]