Livro

Os efeitos do artigo 98 do Código Tributário Nacional e o processo de integração do Mercosul

1994

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

1994

Os efeitos do artigo 98 do Código Tributário Nacional e o processo de integração do Mercosul / Carlos Alberto Bronzatto, Marcia Noll Barboza.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1994.
   Descrição Física: 101 p.
   ISBN: 857018106x
   Norma Referenciada:
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966

 

 

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.