Tipo
Livro
Autor
Martins, Sérgio Fernandes
Título
Tributos municipais na federação brasileira
Data
2006
Ementa

Sumário:Federação e federalismo tributário -- Sistema constitucional tributário -- Divisão de competência -- Município e os tributos municipais: Exemplo de transferência do poder fiscal para o município: ITR (EC n. 42/2003) -- Hipertrofia tributária da União -- Importância dos tributos municipais para a relização da justiça fiscal.

Classificação (CDDir)
341.396
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed. --.   
2006
Tributos municipais na federação brasileira: como fator de realização de justiça fiscal / Sérgio Fernandes Martins. --
   Imprenta: São Paulo, J. de Oliveira, 2006.
   Descrição Física: xii, 96 p.
   ISBN: 8574535974, 9788574535975
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 42, de 2003
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966

Normas Referenciadas

 
 
Emenda Constitucional nº 42, de 2003
 
 
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
 
 
Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2024-08-13T01:04:12.000Z [ 11892304 ]