Tipo
Livro
Título
Direito tributário das telecomunicações e satélites
Data
2007
Ementa

Sumário:Introdução ao direito tributário das telecomunicações. O regime aplicável aos serviços de telecomunicação (gênero) e da comunicação (espécie) -- Tratados Internacionais de telecomunicações e o direito brasileiro -- Interconexão de redes na prestação de serviços de telecomunicações -- Tributação das importações de serviços de telecomunicações prestados por meio de interconexão de redes (tráfego sainte) -- Tributação das exportações de serviços de telecomunicações prestados por meio de interconexão de redes (tráfego entrante) -- Regime tributário da exploração de satélites e do provimento de capacidade espacial -- A CIDE : Tecnologia nos serviços de telecomunicações -- Comércio eletrônico no direito tributário brasileiro.

Classificação (CDDir)
341.39632
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ﴾ICM﴿. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ﴾ICMS﴿. Imposto sobre vendas e consignações [ 341.39632 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Direito tributário das telecomunicações e satélites / Heleno Taveira Tôrres. --
   Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2007.
   Descrição Física: 473 p.
   ISBN: 8576741989, 9788576741985
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966  Art. 71  Art. 72

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

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