Tipo
Livro
Título
Princípios tributários e financeiros
Data
2006
Ementa

Sumário:Direito tributário: Valores, princípios e regras. Classificação dos tributos. Conceitos tributários básicos. Garantias e discussão judicial do crédito tributário. Princípios justificadores da tributação. Princípios estruturais em relação ao sistema tributário nacional. Limites e limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípios tributários formais. Princípios materiais delimitadores da obrigação tributária. Princípios interpretativos e reguladores das relações tributárias -- Direito financeiro: Princípios justificadores do orçamento. As normas reguladoras da despesa pública. Conceitos financeiros básicos. A dívida pública. Princípios de elaboração orçamentária. Princípios de execução e controle da gestão financeira e orçamentária.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Princípios tributários e financeiros / Fernando Lemme Weiss. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2006.
   Descrição Física: 314 p.
   ISBN: 857387872x, 9788573878721
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
      Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
 
 
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

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