Livro

Obrigação tributária

1971

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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»» Direito Tributário [ 341.39 ]

1971

Obrigação tributária / L.G. Paes de Barros Leães.
   Imprenta: São Paulo, J. Bushatsky, 1971.
   Descrição Física: 51 p.
   Norma Referenciada:
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966

 

 

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.