Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao descumprimento das obrigações no direito da França, Espanha, Portugal, Itália, Suíça, Alemanha e Argentina.

Sumário:Pressupostos da responsabilidade pelo descumprimento das obrigações -- Perdas e danos em razão do descumprimento das obrigações -- Juros moratórios -- Correção monetária -- Honorários de advogado como conseqüência do descumprimento das obrigações -- Cláusula penal -- Astreintes e multa processual -- Arras -- Excludentes da responsabilidade pelo descumprimento das obrigações -- Restituição integral e conseqüências do descumprimento das obrigações - limites, ampliação e redução -- Direito comparado -- Sociedade da informação - dever de indenizar pelo descumprimento da obrigação de "bem informar".