Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.177, de 1º de Março de 1991
Data
01/03/1991
Apelido
Lei de Desindexação da Economia (1991)
Apelido
LEI-8177-1991-03-01 , Lei de Desindexação da Economia
Ementa
Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-03-01;8177
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 6/1991 > Mensagem nº 37/1991 : Lei nº 8.177 de 01/03/1991 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-03-04
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 04/03/1991. p. 1
Republicação
1991-05-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/05/1991. p. 8569
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/05/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.177&ementa=2&data=19910301 ]
Publicação Original
1991-03-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8177-1-marco-1991-365113-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-03-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550053/publicacao/15782274 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Revisão de FGTS: correção de uma injustiçaGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.62 341.67 Art. 1°Artigo de revista
2014 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Revisão de FGTS: correção de uma injustiçaGeorgenor de Sousa Franco Filho. --341.62 341.67 Art. 17Artigo de revista
2009, 1996 Figueiredo, Alcio Manoel de SousaABC do consórcio: teoria e práticaAlcio Manoel de Souza Figueiredo.342.22 Livro
2007 Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966Do descumprimento das obrigações: conseqüências à luz do princípio da restituição integral : interpretação sistemática e teleológicaLuiz Antonio Scavone Junior. --342.1422Livro
2006 Lacombe, ClaudioDa constitucionalidade da tablita. Memorial341.4622Art. 27Artigo de revista
2006 Palhares Júnior, Cacildo BaptistaValor máximo de multa imposta por infração relacionada à contribuição sindical342.6Artigo de revista
1998 Ferreira, Fabiano LopesConsórcio e direito: teoria e práticaFabiano Lopes Ferreira.342.22Livro
1998, 1996 Pont, Juarez Varallo, 1949Teoria e prática de cálculos no processo trabalhistaJuarez Varallo Pont.342.68 Livro
1993 Brasil. Supremo Tribunal FederalAção direta de inconstitucionalidade n. 493-DF: acordão da liminar publicado no DJ de 16-05-91 : acordão do mérito publicado no DJ de 04-09-92relator Ministro Moreira Alves.341.4191081Livro
1993 Silva, Antônio Ferreira Álvares daA ilicitude da correção monetária e da TR no crédito ruralAntônio Ferreira Álvares da Silva. --342.1248 Artigo de revista
1992 Brasil. Supremo Tribunal FederalSistema Financeiro da Habitação: ação direta de inconstitucionalidade n. 493-0 Distrito Federal : acordão publicado em 04-09-92José Carlos Moreira Alves.341.4191081Livro

2024-04-02T14:06:10.000Z [ 902627 ]