Tipo
Artigo de revista
Título
Valor máximo de multa imposta por infração relacionada à contribuição sindical
Data
2006
Ementa

Resumo:Objetiva mostrar que o valor máximo de multa imposta por infração relacionada à contribuição sindical é de R$ 6.708,00.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
doutrina gazeta juris
   Imprenta: Rio de Janeiro, Portal Jurídico, 2006.
   Referência: n. 1, p. 19–20, 1. quinz., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.
 
 
Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
 
 
Estabelece regras sobre preços e salários e dá outras providências.
 
 
Fixa novos níveis de salário-mínimo para todo o território nacional.

2022-06-25T14:34:07.000Z [ 9413964 ]