Brasil

Federal

Decreto nº 75.679, de 29 de Abril de 1975

29/04/1975

DEC-75679-1975-04-29

Fixa novos níveis de salário-mínimo para todo o território nacional.

urn:lex:br:federal:decreto:1975-04-29;75679

1975-04-30

Diário Oficial da União. Seção 1. 30/04/1975. p. 5110

1975-05-30

Boletim do Ministério do Exército. 30/05/1975. p. 2

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=75.679&ementa=2&data=19750429 ]

1975-04-30

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-75679-29-abril-1975-424182-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1975-04-30

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/498319/publicacao/15706108 ]