| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|
| 2020, 2019, ..., 1994, 1993 | Brasil | Lei de licitações e contratos: lei n. 8.666, de 21.06.1993, atualizada pelas leis n. 8.883 de 08.06.1994 e 9.032 de 28.04.1995 | | 341.352 341.3527 340 341.3 | | Livro |
| 2019 | Santos, Sérgio Honorato dos | A jurisprudência do TCU acerca da compra e locação de imóveis por parte da Administração Pública Federal | Sérgio Honorato dos Santos. | 342.14533 | | Artigo de revista |
| 2018 | Gonçalves, Tarcisio Vieira | Responsabilidade pré-negocial do Estado | Tarcisio Vieira Gonçalves. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2016, 2014, ..., 1997, 1995 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 | Contratação direta sem licitação: modalidades de licitação, dispensa de licitação, licitação dispensada, inexigibilidade de licitação, procedimentos para a contratação direta | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. | 341.3527 341.3 341.352 | | Livro |
| 2013, 2011, ..., 2002, 2000 | França, Maria Adelaide de C | Comentários à Lei de licitações e contratos da administração pública | Maria Adelaide de C. França. | 341.3527 | | Livro |
| 2012, 2011 | Copola, Gina | Parecer jurídico em processo de licitação: caráter meramente opinativo | Gina Copola. | 341.3527 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2012, 2007, 1995 | Braz, Petrônio, 1928 | Processo de licitação: contrato administrativo e sanções penais : atualizado de acordo com a lei n. 8.883 de 08 de junho de 1994 | Petronio Braz. | 341.3527 | | Livro |
| 2011 | Santos, Sérgio Honorato dos | Considerações sobre os critérios definidos no art. 48, inc. II, alíneas A e B, da Lei nº 8.666/93 | Sérgio Honorato dos Santos. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2011, 2003, ..., 2001, 2000 | Brasil. Tribunal de Contas da União | Contratação direta: fundações de apoio ; serviços de informática ; dispensa indevida ; licitação obrigatória | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2011, 2009, ..., 1998, 1997 | Mendes, Renato Geraldo | Lei de licitações e contratos anotada | Renato Geraldo Mendes. | 341.3527 | | Livro |
| 2010 | Santos, Sérgio Honorato dos | Carta convite: o exame prévio e a aprovação da assessoria jurídica : breves anotações | Sergio Honorato dos Santos. | 341.35274 | | Artigo de revista |
| 2010, 2000, 1998 | Tolosa Filho, Benedicto de | Contratando sem licitação: comentários teóricos e práticos : de acordo com a Lei n. 8666/93 alterada pela Lei n. 8883/94, a Emenda Constitucional n. 6/95 e a Medida Provisória n. 1531/97 | Benedicto de Tolosa Filh. | 342.144 341.3527 | | Livro |
| 2007 | Bliacheris, Marcos Weiss | Questões práticas atinentes ao parecer jurídico em licitações e contratos administrativos | Marcos Weiss Bliacheris. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Considerações sobre o sistema financeiro privado e as pessoas jurídicas de direito público | | 342.235 | | Artigo de revista |
| 2006 | Palhares Júnior, Cacildo Baptista | Valor máximo de multa imposta por infração relacionada à contribuição sindical | | 342.6 | Art. 3° inciso I | Artigo de revista |
| 2005 | Borges, Donaldo de Assis | A subcontratação de obras e serviços públicos pela empresa pública | | 341.35271 | | Artigo de revista |
| 2005, 2002 | Palermo, Fernanda Kellner de Oliveira | O princípio da proporcionalidade e as sanções penais nos contratos administrativos | Fernanda Kellner de Oliveira Palermo. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2004 | Lauar Filho, Eduardo Henrique | Algumas considerações sobre as hipóteses de dispensa de licitação previstas nos incs. VIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93, na redação dada pela Lei nº 8.883/94 | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2004 | Sousa, Sílvio Ernane Moura de | É possível prorrogar contrato que tenha por objeto serviços de natureza continuada, ocasionando a extrapolação do valor da modalidade de licitação que antecedeu o contrato inicial? | | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2003 | Berloffa, Ricardo Ribas da Costa | Das possibilidades em que se pode exigir marca específica para fornecimento de bens | Ricardo Ribas da Costa Berloffa. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2003, 1997 | Tolosa Filho, Benedicto de | Lei de licitações e contratos administrativos anotada: Lei n. 8.666/93 | Benedicto de Tolosa Filho. | 341.3527 | | Livro |
| 2002 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 | Comentando as licitações públicas | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. | 341.3527 | | Livro |
| 2002, 2000, 1999 | Affonso, Sebastião Baptista | Contrato administrativo através dos tempos | Sebastião Baptista Affonso. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2002 | Caetano, José | Lei n. 8.666/93 & Lei n. 9.648/98 | José Caetano. | 341.3257 | | Livro |
| 2002 | Ferreira Filho, Antonio | Manual de licitações e contratos administrativos | Antonio Ferreira Filho. | 341.3527 | | Livro |
| 2001, 1995 | Borges, Alice Maria Gonzalez | Alteração dos contratos administrativos | Alice Maria Gonzalez Borges. | 341.352 | Art. 57 | Artigo de revista |
| 2001, 1995 | Borges, Alice Maria Gonzalez | Alteração dos contratos administrativos | Alice Maria Gonzalez Borges. | 341.352 | Art. 65 | Artigo de revista |
| 2001 | Rolim, Fernando Antônio Oliveira | Limites para alterações contratuais em obras públicas e serviços de engenharia | Fernando Antônio Oliveira Rolim. | 341.35271 | | Artigo de revista |
| 2001 | Miranda, Henrique Savonitti, 1973 | Pregão: aspectos essenciais de uma nova modalidade de licitaçã | Henrique Savonitti Miranda. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2000 | Barros, Márcio dos Santos | A modalidade de licitação denominada pregão | Márcio dos Santos Barros. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2000 | Bittencourt, Sidney | Curso básico de contratos administrativos | Sidney Bittencourt. | 341.352 | | Livro |
| 2000, 1998 | Alcoforado, Luís Carlos | Licitação e contrato administrativo: comentários a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alteraçoes introduzidas pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994 | Luís Carlos Alcoforado. | 341.3527 | | Livro |
| 2000 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Licitações de informática: (de acordo com as Emendas constitucionais de nº 06/95 e 19/98, e com as Leis de nº 8.666/93, 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99 e com a Medida Provisória nº 2.026/2000 | Jessé Torres Pereira Junior. | 341.3527 | | Livro |
| 2000 | Melo, Sidinei Pacheco de | Licitações e contratos na administração pública | Sidinei Pacheco de Melo. | 341.3527 | | Livro |
| 2000 | Niebuhr, Joel de Menezes | Princípio da isonomia na licitação pública | Joel de Menezes Niebuhr. | 341.3527 | | Livro |
| 2000 | Brasil. Tribunal de Contas da União | Serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores: elevadores; contratação direta; ilegalidade | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 1999 | Lima, Alex Oliveira Rodrigues de | A Nova Lei das Licitações Anotada: Lei n. 8.666, de 21-6-1993, com alterações dadas pelas Leis ns. 8.883, de 8 de junho de 1994 e 9.648, de 27 de maio de 1998; incluindo: Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; decreto n. 2.743, de 21 de agosto de 1998; modelos práticos, jurisprudência, legislação | Alex Oliveira Rodrigues de Lima. | 341.3527 | | Livro |
| 1999 | Santos, Marcelo O. F. Figueiredo (Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo), 1956 | Contratos Administrativos: pagamento de correção monetária de obrigações já quitadas : legalidade | Marcelo Santos. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 1999, 1998 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Contratos Porrogados à Luz do Direito que os Regia: legitimidade ; inadimplência do poder público ; responsabilização civil do estado e das autoridades ; parecer | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 1999, 1998 | Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959 | Licitação: linhas gerais e aspectos destacados | Paulo Afonso Brum Vaz. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 1999, 1996, 1994 | Escobar, J. C. Mariense (João Carlos Mariense) | Licitação: teoria e prática : lei 8.666, de 21 de junho de 1993 alterada pela lei 8.883, de 8 de junho de 1994 | J.c. Mariense Escobar. | 341.3527 341.352 | | Livro |
| 1999 | Bazilli, Roberto Ribeiro | Licitação à Luz do Direito Positivo: atualizado conforme a Emenda Constitucional 19, de 4-6-1998, e a Lei 9.648, de 27-5-1998 | Roberto Ribeiro Bazilli e Sandra Julien Miranda. | 341.3527 | | Livro |
| 1999 | Tolosa Filho, Benedicto de | Licitação do Tipo Menor Preço: questões polêmicas | Benedicto de Tolosa Filho. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 1999 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Licitação e seus Princípios na Jurisprudência: atualizada em conformidade com as emendas constitucionais 19 e 20-98 | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.352 | | Livro |
| 1999 | Menezes, Antônio Carlos Caetano de | Licitações e Contratos Administrativos: breves comentários à lei n. 8.666/93 : a competência legislativa da União somente para as normas gerais | Antônio Carlos Caetano de Menezes. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 1999, 1997 | Normando, Fernando | O convite | Fernando Normando. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 1999 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960 | Operacionalização do Sistema de Registro de Preços à luz dos Princípios Administrativos | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 1999, 1998 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | Prazos Contratuais | Leon Frejda Szklarowsky. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 1999, 1998 | Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936 | Regularidade Fiscal nas Licitações | Celso Antônio Bandeira de Mello. | 341.2537 | | Artigo de revista |
| 1998 | Mukai, Toshio, 1938 | As aquisições de bens que so possam ser fornecidos por produtor único ou por empresa ou representante comercial exclusivo e hipótese inexistente | Toshio Mukai. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 1998, 1997 | Justen Filho, Marçal, 1955 | Comentarios a Lei de Licitações e Contratos administrativos: de acordo com a lei federal n. 8.883, de 08.06.94 | Marçal Justen Filh. | 341.3527 | | Livro |
| 1998, 1997 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | Duração do Contrato Administrativo | Leon Frejda Szklarowsky. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 1998 | Rolim, Maria Helena Fonseca de Souza | Inexigibilidade de licitação publica para contratação de advogad | Maria Helena Fonseca de Souza Rolim. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 1998 | Azevedo, Eurico de Andrade, 1928 | Legislação brasileira sobre garantias para as concessões | Eurico de Andrade Azevedo. | 341.353 | | Artigo de revista |
| 1998, 1996 | Normando, Fernando | Os tipos de licitação | Fernando Normando. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 1998 | Nóbrega, Airton Rocha | Proposta inexequível | Airton Rocha Nóbrega. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 1998 | Sharp Júnior, Ronald A | Teoria da imprevisão | Ronald A. Sharp Júnior. | 342.1449 | | Artigo de revista |
| 1998 | Santana, Jair Eduardo | Tratado Teorico e Prático do Vereador: teoria, pratica, legislação | Jair Eduardo Santan. | 341.3 | | Livro |
| 1997 | Rabahie, Marina Maria Nide Macedo | Análise Preliminar do Anteprojeto da Nova Lei de Licitações um Alento ao Princípio Federativo | Marina Maria Nide Macedo Rabahie. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 1997 | Mukai, Toshio, 1938 | As licitações internacionais, as normas da Lei n 8.666/93 e as dos organismos financeiros internacionais | Toshio Mukai. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 1997, 1995 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Comentários a Lei das licitações e contratações da administração pública: Lei n. 8.666-93, com a redação da Lei n. 8.883-94 | Jessé Torres Pereira Júnior. | 341.3527 | | Livro |
| 1997 | Teixeira, Ana Rita Tavares | Competência das Comissões de Licitação Para Processar as Dispensas e Inexigibilidades | Ana Rita Tavares Teixeira. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 1997, 1995, 1994 | Figueiredo, Lúcia Valle, 1935 | Competências administrativas dos estados e municípios | Lúcia Valle Figueiredo. | 341.35014 | | Artigo de revista |
| 1997 | Amaral, Antonio Carlos Cintra do, 1932 | Dispensa de licitação para contratação de empresa municipal criada para prestar serviços a prefeitura: interpretação do art. 24, VIII, da Lei 8.666/93 | Antônio Carlos Cintra do Amaral. | 341.353 | | Artigo de revista |
| 1997 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Eficacia nas licitações e contratos: comentarios a lei 8.666-93, a lei 8.987-95 e ao anteprojeto de lei de licitação | Carlos Pinto Coelho Mott. | 341.3527 | | Livro |
| 1997 | Silva, Walteno Marques da | Exigência Editalicia para Comprovação da Qualificação Técnica | Walteno Marques da Silva. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 1997 | Ferreira, Maria da Conceição Castellucci | Inexigibilidade de Licitação Para Contratação de Profissionais Especializados: parece | Maria da Conceição Castellucci Ferreira. | 341.355 | | Artigo de revista |
| 1997 | Dallari, Adilson Abreu, 1941 | Legalidade de Contrato de Obra Pública Firmado sem Licitação por Força de Acordo Internacional | Adilson Abreu Dallari. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 1997, 1994 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | Licitações e contratos da administração pública: Lei n. 8.666/93 | Paulo de Matos Ferreira Diniz. | 341.3527 | | Livro |
| 1997 | Folgosi, Rosolea Miranda | Preço inexeqüível: concorrência : serviço de publicidade : desconto de 100% e 99% sobre o trabalho intelectual : art. 44, § 3º, da lei nº 8666/93 (com a redação da lei nº 8883/94) | Rosolea Miranda Folgosi, William Grapella. | 341.35271 | | Artigo de revista |
| 1996 | Mukai, Toshio, 1938 | As aquisições de bens que só possam ser fornecidos por produtor único ou por empresa ou representante comercial exclusivo e hipótese inexiste juridicamente, na Lei n. 8.666/93 | Toshio Mukai. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 1996 | Faraude, José Roberto | A Teoria na prática das licitações e contratos da administração pública | José Roberto Faraude. | 341.3527 | | Livro |
| 1995 | Monteiro, Yara Darcy Police, 1940 | Acima de tudo, o interesse publico | Yara Darcy Police Monteiro. | | | Artigo de revista |
| 1995 | Pereira Júnior, Jessé Torres | Contratos: a quem se destinam | Jessé Torres Pereira Júnior. | | | Artigo de revista |
| 1995 | Figueiredo, Nelson Lopes de | Contratos Administrativos: serviços continuados ; prorrogação, aplicabilidade do art. 57, inc. II, da lei n. 8.666/93, consolidada pela Lei N. 8.883/94 | Nelson Lopes de Figueiredo. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 1995 | Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942 | Dicas para desincompatibilizar | Carlos Pinto Coelho Motta. | | | Artigo de revista |
| 1995 | Wald, Arnoldo, 1932 | Do direito do contrato a manutenção do equilíbrio econômico: parecer | Arnoldo Wald. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 1995, 1994 | Mukai, Toshio, 1938 | Licitações: as prerrogativas da administração e os direitos das empresas concorrentes : segundo as Leis ns. 8666/93 e 8883/94 | Toshio Mukai. | 341.3527 | | Livro |
| 1995, 1994 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | Licitações e contratos administrativos: algumas observações em face da Lei n. 8.883/94 e da Medida Provisória n. 681 - 94 | Leon Frejda Szklarowsky. | 341.3527 341.347 | | Artigo de revista |
| 1995 | Tolosa Filho, Benedicto de | Manual de licitações e contratos administrativos: de acordo com a Lei Federal n. 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei Federal n. 8.883/94 comentários, modelos de editais, atas, recursos, decisões do Tribunal de Contas, citações da legislação paulista | Benedicto de Tolosa Filho, Luciano Massao Saito. | 341.3527 | | Livro |
| 1995 | Menezello, Maria D'assunção Costa | Pagamento na ordem cronologica e a Lei n. 8.883/94 | Maria D'assunção Costa Menezello. | | | Artigo de revista |
| 1995 | Brasil. Tribunal de Contas da União | Prorrogação de contrato: serviços continuos ; lei n. 8.883/94 ; aplicabilidade | | | | Artigo de revista |
| 1995 | Valle, Vanice Regina Lírio do | Tipo de licitação cabível para aquisição de bens de informática | Vanice Regina Lírio do Valle. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 1995 | Vasconcelos, Luiz Militino de | Vigência de contrato | Luiz Militino de Vasconcelos. | 341.352 | | Artigo de revista |
| 1994 | Mukai, Toshio, 1938 | Características da licitação para a exploração dos portos | Toshio Mukai. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 1994 | Figueiredo, Lúcia Valle, 1935 | Competencias administrativas dos estados e municipios: licitaçõe | Lúcia Valle Figueiredo. | 341.35014 | | Artigo de revista |
| 1994 | Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968 | Contratos de concessão: vigência Lei n. 8.666/93 | Floriano P. Azevedo Marques Neto. | 342.144 | | Artigo de revista |
| 1994 | Silva, Maria da Graça Saldanha Maia e | Mudanças na lei afirmam opções e excluem consenso | Maria da Graça Saldanha Maia e Silva. | | | Artigo de revista |
| 1994 | Rio de Janeiro (RJ). Tribunal de Contas | Tres opiniões sobre aceitabilidade de preços | | | | Artigo de revista |
| 1994 | Souto, Marcos Juruena Villela, 1963 | Um caminho próprio para a informatização: técnica e preço, um equívoco entre outros ; drible na rigidez | Marcos Juruena Villela Souto, Vanice Regina Lírio do Valle. | 341.3527 | | Artigo de revista |
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