Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.883, de 8 de Junho de 1994
Data
08/06/1994
Apelido
LEI-8883-1994-06-08
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-06-08;8883
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1994-06-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/06/1994. p. 8285
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/06/1994 ]
Retificação
1994-06-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/06/1994. p. 9357
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/06/1994 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.883&ementa=2&data=19940608 ]
Publicação Original
1994-06-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8883-8-junho-1994-372228-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1994-06-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550759/publicacao/15649140 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020, 2019, ..., 1994, 1993 BrasilLei de licitações e contratos: lei n. 8.666, de 21.06.1993, atualizada pelas leis n. 8.883 de 08.06.1994 e 9.032 de 28.04.1995341.352 341.3527 340 341.3 Livro
2019 Santos, Sérgio Honorato dosA jurisprudência do TCU acerca da compra e locação de imóveis por parte da Administração Pública FederalSérgio Honorato dos Santos.342.14533Artigo de revista
2018 Gonçalves, Tarcisio VieiraResponsabilidade pré-negocial do EstadoTarcisio Vieira Gonçalves.341.3527Artigo de revista
2016, 2014, ..., 1997, 1995 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960Contratação direta sem licitação: modalidades de licitação, dispensa de licitação, licitação dispensada, inexigibilidade de licitação, procedimentos para a contratação diretaJorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.3527 341.3 341.352 Livro
2013, 2011, ..., 2002, 2000 França, Maria Adelaide de CComentários à Lei de licitações e contratos da administração públicaMaria Adelaide de C. França.341.3527 Livro
2012, 2011 Copola, GinaParecer jurídico em processo de licitação: caráter meramente opinativoGina Copola.341.3527 Art. 38Artigo de revista
2012, 2007, 1995 Braz, Petrônio, 1928Processo de licitação: contrato administrativo e sanções penais : atualizado de acordo com a lei n. 8.883 de 08 de junho de 1994Petronio Braz.341.3527 Livro
2011 Santos, Sérgio Honorato dosConsiderações sobre os critérios definidos no art. 48, inc. II, alíneas A e B, da Lei nº 8.666/93Sérgio Honorato dos Santos.341.3527Artigo de revista
2011, 2003, ..., 2001, 2000 Brasil. Tribunal de Contas da UniãoContratação direta: fundações de apoio ; serviços de informática ; dispensa indevida ; licitação obrigatória341.3527 Artigo de revista
2011, 2009, ..., 1998, 1997 Mendes, Renato GeraldoLei de licitações e contratos anotadaRenato Geraldo Mendes.341.3527 Livro
2010 Santos, Sérgio Honorato dosCarta convite: o exame prévio e a aprovação da assessoria jurídica : breves anotaçõesSergio Honorato dos Santos.341.35274Artigo de revista
2010, 2000, 1998 Tolosa Filho, Benedicto deContratando sem licitação: comentários teóricos e práticos : de acordo com a Lei n. 8666/93 alterada pela Lei n. 8883/94, a Emenda Constitucional n. 6/95 e a Medida Provisória n. 1531/97Benedicto de Tolosa Filh.342.144 341.3527 Livro
2007 Bliacheris, Marcos WeissQuestões práticas atinentes ao parecer jurídico em licitações e contratos administrativosMarcos Weiss Bliacheris.341.3527Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Considerações sobre o sistema financeiro privado e as pessoas jurídicas de direito público342.235 Artigo de revista
2006 Palhares Júnior, Cacildo BaptistaValor máximo de multa imposta por infração relacionada à contribuição sindical342.6Art. 3° inciso IArtigo de revista
2005 Borges, Donaldo de AssisA subcontratação de obras e serviços públicos pela empresa pública341.35271Artigo de revista
2005, 2002 Palermo, Fernanda Kellner de OliveiraO princípio da proporcionalidade e as sanções penais nos contratos administrativosFernanda Kellner de Oliveira Palermo.341.352 Artigo de revista
2004 Lauar Filho, Eduardo HenriqueAlgumas considerações sobre as hipóteses de dispensa de licitação previstas nos incs. VIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93, na redação dada pela Lei nº 8.883/94341.3527Artigo de revista
2004 Sousa, Sílvio Ernane Moura deÉ possível prorrogar contrato que tenha por objeto serviços de natureza continuada, ocasionando a extrapolação do valor da modalidade de licitação que antecedeu o contrato inicial?341.352Artigo de revista
2003 Berloffa, Ricardo Ribas da CostaDas possibilidades em que se pode exigir marca específica para fornecimento de bensRicardo Ribas da Costa Berloffa.341.3527Artigo de revista
2003, 1997 Tolosa Filho, Benedicto deLei de licitações e contratos administrativos anotada: Lei n. 8.666/93Benedicto de Tolosa Filho.341.3527 Livro
2002 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960Comentando as licitações públicasJorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.3527Livro
2002, 2000, 1999 Affonso, Sebastião BaptistaContrato administrativo através dos temposSebastião Baptista Affonso.341.352 Artigo de revista
2002 Caetano, JoséLei n. 8.666/93 & Lei n. 9.648/98José Caetano.341.3257Livro
2002 Ferreira Filho, AntonioManual de licitações e contratos administrativosAntonio Ferreira Filho.341.3527Livro
2001, 1995 Borges, Alice Maria GonzalezAlteração dos contratos administrativosAlice Maria Gonzalez Borges.341.352 Art. 57Artigo de revista
2001, 1995 Borges, Alice Maria GonzalezAlteração dos contratos administrativosAlice Maria Gonzalez Borges.341.352 Art. 65Artigo de revista
2001 Rolim, Fernando Antônio OliveiraLimites para alterações contratuais em obras públicas e serviços de engenhariaFernando Antônio Oliveira Rolim.341.35271Artigo de revista
2001 Miranda, Henrique Savonitti, 1973Pregão: aspectos essenciais de uma nova modalidade de licitaçãHenrique Savonitti Miranda.341.3527Artigo de revista
2000 Barros, Márcio dos SantosA modalidade de licitação denominada pregãoMárcio dos Santos Barros.341.3527Artigo de revista
2000 Bittencourt, SidneyCurso básico de contratos administrativosSidney Bittencourt.341.352Livro
2000, 1998 Alcoforado, Luís CarlosLicitação e contrato administrativo: comentários a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alteraçoes introduzidas pela Lei n. 8.883, de 08 de junho de 1994Luís Carlos Alcoforado.341.3527 Livro
2000 Pereira Júnior, Jessé TorresLicitações de informática: (de acordo com as Emendas constitucionais de nº 06/95 e 19/98, e com as Leis de nº 8.666/93, 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99 e com a Medida Provisória nº 2.026/2000Jessé Torres Pereira Junior.341.3527 Livro
2000 Melo, Sidinei Pacheco deLicitações e contratos na administração públicaSidinei Pacheco de Melo.341.3527Livro
2000 Niebuhr, Joel de MenezesPrincípio da isonomia na licitação públicaJoel de Menezes Niebuhr.341.3527Livro
2000 Brasil. Tribunal de Contas da UniãoServiços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores: elevadores; contratação direta; ilegalidade341.3527Artigo de revista
1999 Lima, Alex Oliveira Rodrigues deA Nova Lei das Licitações Anotada: Lei n. 8.666, de 21-6-1993, com alterações dadas pelas Leis ns. 8.883, de 8 de junho de 1994 e 9.648, de 27 de maio de 1998; incluindo: Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; decreto n. 2.743, de 21 de agosto de 1998; modelos práticos, jurisprudência, legislaçãoAlex Oliveira Rodrigues de Lima.341.3527Livro
1999 Santos, Marcelo O. F. Figueiredo (Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo), 1956Contratos Administrativos: pagamento de correção monetária de obrigações já quitadas : legalidadeMarcelo Santos.341.352Artigo de revista
1999, 1998 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Contratos Porrogados à Luz do Direito que os Regia: legitimidade ; inadimplência do poder público ; responsabilização civil do estado e das autoridades ; parecerIves Gandra da Silva Martins.341.352 Artigo de revista
1999, 1998 Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959Licitação: linhas gerais e aspectos destacadosPaulo Afonso Brum Vaz.341.3527 Artigo de revista
1999, 1996, 1994 Escobar, J. C. Mariense (João Carlos Mariense)Licitação: teoria e prática : lei 8.666, de 21 de junho de 1993 alterada pela lei 8.883, de 8 de junho de 1994J.c. Mariense Escobar.341.3527 341.352 Livro
1999 Bazilli, Roberto RibeiroLicitação à Luz do Direito Positivo: atualizado conforme a Emenda Constitucional 19, de 4-6-1998, e a Lei 9.648, de 27-5-1998Roberto Ribeiro Bazilli e Sandra Julien Miranda.341.3527Livro
1999 Tolosa Filho, Benedicto deLicitação do Tipo Menor Preço: questões polêmicasBenedicto de Tolosa Filho.341.3527Artigo de revista
1999 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Licitação e seus Princípios na Jurisprudência: atualizada em conformidade com as emendas constitucionais 19 e 20-98Mauro Roberto Gomes de Mattos.341.352Livro
1999 Menezes, Antônio Carlos Caetano deLicitações e Contratos Administrativos: breves comentários à lei n. 8.666/93 : a competência legislativa da União somente para as normas geraisAntônio Carlos Caetano de Menezes.341.3527Artigo de revista
1999, 1997 Normando, FernandoO conviteFernando Normando.341.3527 Artigo de revista
1999 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960Operacionalização do Sistema de Registro de Preços à luz dos Princípios AdministrativosJorge Ulisses Jacoby Fernandes.341.3527Artigo de revista
1999, 1998 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Prazos ContratuaisLeon Frejda Szklarowsky.341.352 Artigo de revista
1999, 1998 Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936Regularidade Fiscal nas LicitaçõesCelso Antônio Bandeira de Mello.341.2537 Artigo de revista
1998 Mukai, Toshio, 1938As aquisições de bens que so possam ser fornecidos por produtor único ou por empresa ou representante comercial exclusivo e hipótese inexistenteToshio Mukai.341.3527Artigo de revista
1998, 1997 Justen Filho, Marçal, 1955Comentarios a Lei de Licitações e Contratos administrativos: de acordo com a lei federal n. 8.883, de 08.06.94Marçal Justen Filh.341.3527 Livro
1998, 1997 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Duração do Contrato AdministrativoLeon Frejda Szklarowsky.341.352 Artigo de revista
1998 Rolim, Maria Helena Fonseca de SouzaInexigibilidade de licitação publica para contratação de advogadMaria Helena Fonseca de Souza Rolim.341.3527Artigo de revista
1998 Azevedo, Eurico de Andrade, 1928Legislação brasileira sobre garantias para as concessõesEurico de Andrade Azevedo.341.353Artigo de revista
1998, 1996 Normando, FernandoOs tipos de licitaçãoFernando Normando.341.3527 Artigo de revista
1998 Nóbrega, Airton RochaProposta inexequívelAirton Rocha Nóbrega.341.3527Artigo de revista
1998 Sharp Júnior, Ronald ATeoria da imprevisãoRonald A. Sharp Júnior.342.1449Artigo de revista
1998 Santana, Jair EduardoTratado Teorico e Prático do Vereador: teoria, pratica, legislaçãoJair Eduardo Santan.341.3Livro
1997 Rabahie, Marina Maria Nide MacedoAnálise Preliminar do Anteprojeto da Nova Lei de Licitações um Alento ao Princípio FederativoMarina Maria Nide Macedo Rabahie.341.3527Artigo de revista
1997 Mukai, Toshio, 1938As licitações internacionais, as normas da Lei n 8.666/93 e as dos organismos financeiros internacionaisToshio Mukai.341.3527 Artigo de revista
1997, 1995 Pereira Júnior, Jessé TorresComentários a Lei das licitações e contratações da administração pública: Lei n. 8.666-93, com a redação da Lei n. 8.883-94Jessé Torres Pereira Júnior.341.3527 Livro
1997 Teixeira, Ana Rita TavaresCompetência das Comissões de Licitação Para Processar as Dispensas e InexigibilidadesAna Rita Tavares Teixeira.341.3527Artigo de revista
1997, 1995, 1994 Figueiredo, Lúcia Valle, 1935Competências administrativas dos estados e municípiosLúcia Valle Figueiredo.341.35014 Artigo de revista
1997 Amaral, Antonio Carlos Cintra do, 1932Dispensa de licitação para contratação de empresa municipal criada para prestar serviços a prefeitura: interpretação do art. 24, VIII, da Lei 8.666/93Antônio Carlos Cintra do Amaral.341.353Artigo de revista
1997 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Eficacia nas licitações e contratos: comentarios a lei 8.666-93, a lei 8.987-95 e ao anteprojeto de lei de licitaçãoCarlos Pinto Coelho Mott.341.3527Livro
1997 Silva, Walteno Marques daExigência Editalicia para Comprovação da Qualificação TécnicaWalteno Marques da Silva.341.3527Artigo de revista
1997 Ferreira, Maria da Conceição CastellucciInexigibilidade de Licitação Para Contratação de Profissionais Especializados: pareceMaria da Conceição Castellucci Ferreira.341.355Artigo de revista
1997 Dallari, Adilson Abreu, 1941Legalidade de Contrato de Obra Pública Firmado sem Licitação por Força de Acordo InternacionalAdilson Abreu Dallari.341.3527Artigo de revista
1997, 1994 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Licitações e contratos da administração pública: Lei n. 8.666/93Paulo de Matos Ferreira Diniz.341.3527 Livro
1997 Folgosi, Rosolea MirandaPreço inexeqüível: concorrência : serviço de publicidade : desconto de 100% e 99% sobre o trabalho intelectual : art. 44, § 3º, da lei nº 8666/93 (com a redação da lei nº 8883/94)Rosolea Miranda Folgosi, William Grapella.341.35271Artigo de revista
1996 Mukai, Toshio, 1938As aquisições de bens que só possam ser fornecidos por produtor único ou por empresa ou representante comercial exclusivo e hipótese inexiste juridicamente, na Lei n. 8.666/93Toshio Mukai.341.3527Artigo de revista
1996 Faraude, José RobertoA Teoria na prática das licitações e contratos da administração públicaJosé Roberto Faraude.341.3527Livro
1995 Monteiro, Yara Darcy Police, 1940Acima de tudo, o interesse publicoYara Darcy Police Monteiro.Artigo de revista
1995 Pereira Júnior, Jessé TorresContratos: a quem se destinamJessé Torres Pereira Júnior.Artigo de revista
1995 Figueiredo, Nelson Lopes deContratos Administrativos: serviços continuados ; prorrogação, aplicabilidade do art. 57, inc. II, da lei n. 8.666/93, consolidada pela Lei N. 8.883/94Nelson Lopes de Figueiredo.341.352Artigo de revista
1995 Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942Dicas para desincompatibilizarCarlos Pinto Coelho Motta.Artigo de revista
1995 Wald, Arnoldo, 1932Do direito do contrato a manutenção do equilíbrio econômico: parecerArnoldo Wald.341.352Artigo de revista
1995, 1994 Mukai, Toshio, 1938Licitações: as prerrogativas da administração e os direitos das empresas concorrentes : segundo as Leis ns. 8666/93 e 8883/94Toshio Mukai.341.3527 Livro
1995, 1994 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Licitações e contratos administrativos: algumas observações em face da Lei n. 8.883/94 e da Medida Provisória n. 681 - 94Leon Frejda Szklarowsky.341.3527 341.347 Artigo de revista
1995 Tolosa Filho, Benedicto deManual de licitações e contratos administrativos: de acordo com a Lei Federal n. 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei Federal n. 8.883/94 comentários, modelos de editais, atas, recursos, decisões do Tribunal de Contas, citações da legislação paulistaBenedicto de Tolosa Filho, Luciano Massao Saito.341.3527Livro
1995 Menezello, Maria D'assunção CostaPagamento na ordem cronologica e a Lei n. 8.883/94Maria D'assunção Costa Menezello.Artigo de revista
1995 Brasil. Tribunal de Contas da UniãoProrrogação de contrato: serviços continuos ; lei n. 8.883/94 ; aplicabilidadeArtigo de revista
1995 Valle, Vanice Regina Lírio doTipo de licitação cabível para aquisição de bens de informáticaVanice Regina Lírio do Valle.341.3527Artigo de revista
1995 Vasconcelos, Luiz Militino deVigência de contratoLuiz Militino de Vasconcelos.341.352Artigo de revista
1994 Mukai, Toshio, 1938Características da licitação para a exploração dos portosToshio Mukai.341.3527Artigo de revista
1994 Figueiredo, Lúcia Valle, 1935Competencias administrativas dos estados e municipios: licitaçõeLúcia Valle Figueiredo.341.35014Artigo de revista
1994 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Contratos de concessão: vigência Lei n. 8.666/93Floriano P. Azevedo Marques Neto.342.144Artigo de revista
1994 Silva, Maria da Graça Saldanha Maia eMudanças na lei afirmam opções e excluem consensoMaria da Graça Saldanha Maia e Silva.Artigo de revista
1994 Rio de Janeiro (RJ). Tribunal de ContasTres opiniões sobre aceitabilidade de preçosArtigo de revista
1994 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963Um caminho próprio para a informatização: técnica e preço, um equívoco entre outros ; drible na rigidezMarcos Juruena Villela Souto, Vanice Regina Lírio do Valle.341.3527Artigo de revista

2020-10-02T17:51:51.000Z [ 817759 ]