Tipo
Folheto
Título
Parecer
Data
1987
Classificação (CDDir)
341.39452
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Imunidade [ 341.39452 ]

Publicação: Texto - Português

 
1987
Parecer / J.B. Cordeiro Guerra.
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1987.
   Descrição Física: 7 p.
   Referência: 1987.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Norma Referenciada:
      Emenda Constitucional nº 1, de 1969

Normas Referenciadas

 
 
Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967.

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