Livro

Função, funcionário, estatuto

1974

341.33

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

1974

Função, funcionário, estatuto / Venero Caetano da Fonseca.
   Imprenta: Belo Horizonte, Imprensa Oficial, 1974.
   Descrição Física: 79 p.
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 1, de 1969
      Lei nº 1.711, de 28 de Outubro de 1952

 

 

Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967.

 

 

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.