Tipo
Livro
Título
Direito tributário e econômico
Data
1987
Ementa

Sumário:A teoria da imprevisão -- O abuso do poder econômico -- O princípio da proteção econômica -- Teoria da pena tributária -- Imunidade e abuso do poder econômico -- Competência estadual sobre sistema de ensino -- A lista de serviços do ISS -- O imposto de renda e a correção monetária -- Diferença entre tabelamento e congelamento -- Os princípios da extrafiscalidade -- O princípio da patrimonialidade -- A lei penal e o congelamento de preços.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
1987
Direito tributário e econômico: (pareceres sobre a nova ordem econômica) / Ives Gandra da Silva Martins ; prefácio: Desembargador Marcos Nogueira Garcez.
   Imprenta: São Paulo, Resenha Tributária, 1987.
   Descrição Física: 400 p.
   Referência: 1987.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Decreto-Lei nº 2.323, de 26 de Fevereiro de 1987
      Decreto nº 92.590, de 25 de Abril de 1986
      Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de Março de 1986
      Decreto-Lei nº 2.283, de 27 de Fevereiro de 1986
      Lei nº 6.729, de 28 de Novembro de 1979  Art. 14
      Emenda Constitucional nº 1, de 1969  Art. 19 inciso III  Art. 153 § 1°  Art. 160 inciso V
      Decreto-Lei nº 532, de 16 de Abril de 1969

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a atualização monetária de débitos fiscais e dá outras providências.
 
 
Regulamenta disposições do Decreto-Lei n° 2.284, de 10 de março de 1986, quanto às mensalidades dos estabelecimentos de ensino, de cursos de orientação educativa e análogos, e dá outras providências.
 
 
Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
 
 
Dispõe sobre a instituição da nova unidade do sistema monetário brasileiro, do Seguro-Desemprego e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
 
 
Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967.
 
 
Dispõe sobre a fixação e o reajustamento de anuidades, taxas e demais contribuições do serviço educacional.

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