Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de Março de 1986
Data
10/03/1986
Apelido
DEL-2284-1986-03-10
Ementa
Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1986-03-10;2284
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1986-03-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/03/1986. p. 3629
Retificação
1986-03-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/03/1986. p. 3694
Retificação
1986-03-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/03/1986. p. 3759

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.284&ementa=2&data=19860310 ]
Publicação Original
1986-03-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-2284-10-marco-1986-367002-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1986-03-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527181/publicacao/15709751 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Santos, Luíza de Lima Cursino dosA responsabilidade civil do Estado por atos lícitos: análise do caso Varig X UniãoLuíza de Lima Cursino dos Santos, Paulo Afonso Cavichioli Carmona. --342.151Artigo de revista
2006, 2005 Petermann, DanielaUma proposta de alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade: análise sob a perspectiva da política jurídicaDaniela Petermann. --342.6543 Artigo de revista
2003 Menezes, Olindo Herculano deObservações sobre o sistema financeiro de habitaçãoOlindo Herculano de Menezes. --340Art. 10 § 1°Artigo de revista
2002 Oliveira, Viviane Guardiano deSeguro-Desemprego: ajuda ou estímulo à inatividade342.6Artigo de revista
2000 Waldraff, Célio HorstDireito adquirido e (in)segurança jurídica: as diferenças salariais dos planos econômicosCélio Horst Waldraff. --341.4658Livro
2000 Siqueira Júnior, Paulo HamiltonO Sistema Financeiro da Habitação na visão da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4º RegiãoPaulo Hamilton Siqueira Júnior.340.6Artigo de revista
1999 Meneses, Geraldo Magela e SilvaFGTS: expurgos inflacionáriosGeraldo Magela e Silva Meneses.342.6528Artigo de revista
1996 Sanseverino, MíltonA Lei n. 9.069, de 1995, as medidas provisorias que a antecederam, as locações em curso e o direito intertemporal342.14533 Artigo de revista
1996 Cantidiano, Luiz LeonardoDireito societário e mercado de capitaisLuiz Leonardo Cantidiano.342.23Livro
1995 Pont, Juarez Varallo, 1949Legislação salarial no processo trabalhistaJuarez Varallo Pont. --342.6451Livro
1995 Barbiero, Louri GeraldoO ato jurídico perfeito e o plano real, no que tange aos contratos de locações em cursoLouri Geraldo Barbiero.342.14533Artigo de revista
1988 Meirelles, Hely Lopes, 1917A incidência da correção monetária por atraso de pagamento, em face dos Decretos-leis 2.284/86 e 2.290/86341.352Artigo de revista
1988 Mendonça, Fernando, 1934DebenturesFernando Mendonç.342.2456Livro
1987 Viana, Rui Geraldo Camargo, 1938A Locação em julgamentoRui Geraldo Camargo Viana342.1453Livro
1987 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Direito tributário e econômico: (pareceres sobre a nova ordem econômica)Ives Gandra da Silva Martins ; prefácio: Desembargador Marcos Nogueira Garcez.341.39Livro
1987, 1986 Fux, Luiz, 1953Justiça socialLuiz Fux. --342.12473 Artigo de revista
1986 Leite, Júlio César do PradoComentários à reforma monetária: decreto-lei 2.284Julio Cesar do Prado Leite, Eugenio Roberto Haddock Lobo. --345.3Livro
1986 Grau, Eros Roberto, 1940Preços, congelamento, taxas de manutenção devidas a associações341.39Artigo de revista

2019-03-23T12:30:54.000Z [ 704216 ]