Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 532, de 16 de Abril de 1969

16/04/1969

DEL-532-1969-04-16

Dispõe sobre a fixação e o reajustamento de anuidades, taxas e demais contribuições do serviço educacional.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-04-16;532

1969-04-17

Diário Oficial da União. Seção 1. 17/04/1969. p. 3273

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=532&ementa=2&data=19690416 ]

1969-04-17

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-532-16-abril-1969-374563-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1969-04-17

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523699/publicacao/15795913 ]