| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2019 | Nery, Rosa Maria de Andrade | Responsabilidade civil das montadoras por culpa na resolução do contrato de concessão | Rosa Maria de Andrade Nery, Maurício Alves de Lima. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2017 | Borges, Ronaldo Souza | Da aplicabilidade da indenização de clientela no contrato de concessão comercial: a compensação do concessionário pela angariação de clientela | Ronaldo Souza Borges. | 342.24 | | Artigo de revista |
| 2017, 2016, ..., 2010, 2009 | Hoog, Wilson Alberto Zappa | Perdas, danos e lucros cessantes em perícias judiciais | Wilson Alberto Zappa Hoog. | 341.4648 341.4 | | Livro |
| 2013, 2001 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | Contrato de distribuição de bebidas: casos em que sua resilição enseja indenização e critérios para fixação dos valores | Demócrito Ramos Reinaldo Filho. | 342.144 342.24 | | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Inteligência da Lei nº 6.729/79 (Lei Ferrari) quando há convenção da categoria, mas não há convenção de marca =: Inteligence of Law nº 6,729/79 (Ferrari Law) when there is category convention, but there is no convention brand | Ives Gandra da Silva Martins. | 342.2622 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Inteligência da Lei nº 6.729/79 (Lei Ferrari) quando há convenção da categoria, mas não há convenção de marca =: Inteligence of Law nº 6,729/79 (Ferrari Law) when there is category convention, but there is no convention brand | Ives Gandra da Silva Martins. | 342.2622 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Inteligência da Lei nº 6.729/79 (Lei Ferrari) quando há convenção da categoria, mas não há convenção de marca =: Inteligence of Law nº 6,729/79 (Ferrari Law) when there is category convention, but there is no convention brand | Ives Gandra da Silva Martins. | 342.2622 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Inteligência da Lei nº 6.729/79 (Lei Ferrari) quando há convenção da categoria, mas não há convenção de marca =: Inteligence of Law nº 6,729/79 (Ferrari Law) when there is category convention, but there is no convention brand | Ives Gandra da Silva Martins. | 342.2622 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Inteligência da Lei nº 6.729/79 (Lei Ferrari) quando há convenção da categoria, mas não há convenção de marca =: Inteligence of Law nº 6,729/79 (Ferrari Law) when there is category convention, but there is no convention brand | Ives Gandra da Silva Martins. | 342.2622 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2012 | Cury, Renato José | Breves considerações sobre a aplicação das penalidades gradativas no âmbito do contrato de concessão comercial | Renato José Cury. | 342.2622 | | Artigo de revista |
| 2011 | Reis, Guilherme Zugno | As restrições verticais no sistema de concessão de comercialização de veículos: lei 8.884/94 versus lei 6.729/79 | Guilherme Zugno Reis. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2010 | Prado Filho, José Inácio Ferraz de Almeida | Duas reflexões sobre o contrato de agência: identidade/distinções pertinentes e critérios próprios na aplicação da regra da razão antitruste | José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho. | 342.24 | | Artigo de revista |
| 2010, 1997 | Reale, Miguel, 1910 | Questões de Direito Privado | Miguel Reale. | 342 | | Livro |
| 2005 | Molin, Lilian Dal | Contrato de distribuição | Lilian Dal Molin. | 342.2622 | | Artigo de revista |
| 2005 | Saavedra, Thomaz | Vulnerabilidade do franqueado no franchising | Thomaz Saavedra. -- | 342.253 | | Livro |
| 2004 | Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert | Agência e distribuição | Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo. -- | 342.24 | | Artigo de revista |
| 2004 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | Contrato (típico) de agência e distribuição (representação comercial): regime no novo código civil em cotejo com a situação jurídica do contrato (atípico) de concessão comercial : indenizações cabíveis na extinção da relação contratual | Humberto Theodoro Júnior. | 342.24 | | Artigo de revista |
| 2003 | Oliveira, Fernando Andrade Ribeiro de | Concessão comercial de veículos automotores | Fernando Andrade Ribeiro de Oliveira. | 342.2622 | | Artigo de revista |
| 2002 | Melo, Natália Assis | A problemática da indenização decorrente a rescisão do contrato de distribuição em razão do tratamento dado pelo novo Código civil | Natália Assis Melo. | 342.2622 | | Artigo de revista |
| 2001 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | Apontamentos sobre a responsabilidade civil na denúncia dos contratos de distribuição, franquia e concessão comercial | Humberto Theodoro Júnior. | 342.14 | | Artigo de revista |
| 2001 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | Apontamentos sobre responsabilidade civil na denúncia dos contratos de distribuiçao, franquia e concessão comercial | | 342.144 | | Artigo de revista |
| 2001, 2000 | Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968 | Aspectos jurídicos da outorga da exploração do sistema de bilhetagem eletrônica para a iniciativa privada | Floriano de Azevedo Marques Neto. | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2001 | Cardoso, Alessandro Mendes | Venda de veículos via Internet a inconstitucionalidade do convênio ICMS nº 51/2000 | Alessandro Mendes Cardoso. | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2000 | Wald, Arnoldo, 1932 | Do regime legal dos concessionários de venda de automóveis no caso de fusão ou incorporação das empresas concedentes | Arnoldo Wald. | 342.22 | | Artigo de revista |
| 2000 | Mujalli, Walter Brasil | Relações de consumo: direito do consumidor | Walter Brasil Mujalli. | 342.231 | | Livro |
| 1999 | Prux, Oscar Ivan | As Montadoras de Veículos Devem Responder Perante Seus Consumidores Quando Suas Concessionárias Comercializarem Veículos Pelo Sistema de Consórcio, Seja ele Oficial ou não | Oscar Ivan Prux. | 342.151 | | Artigo de revista |
| 1999 | Paes, P. R. Tavares (Paulo Roberto Tavares), 1940 | Obrigações e contratos mercantis | P.R. Tavares Paes. | 342.24 | | Livro |
| 1999 | Barroso, Luiz Felizardo | Os Caminhos da ética no "franchising": a importância de um código de ética | Luiz Felizardo Barroso. | 342.253 | | Artigo de revista |
| 1999 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Questões de Direito Econômico | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.378 | | Livro |
| 1999, 1998 | Grau, Eros Roberto, 1940 | Restrição à concorrência, autorização legal e seus limites: Lei n. 8.884, de 1994, e Lei n. 6.729 de 1979 : Lei Ferrari | Eros Roberto Grau, Paula A. Forgioni. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 1998 | Bottallo, Eduardo Domingos | Contrato de concessão de vendas e tributos sobre o faturamento | Eduardo Domingos Bottallo. | 342.2622 | | Artigo de revista |
| 1998 | Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936 | O conceito de área demarcada na concessão comercial de veículos | Luiz Gastão Paes de Barros Leães. | 342.2622 | | Artigo de revista |
| 1996 | Maciel Júnior, Vicente de Paula | Convenção coletiva de consumo: (estudo dos interesses difusos, coletivos e de casos práticos, aspectos comparativos entre a experiência do direito do trabalho e do direito do consumidor na formação da legislação material e processual) | Vicente de Paula Maciel Júnior. | 342.5 | | Livro |
| 1996 | Reale, Miguel, 1910 | Estrutura normativa da lei n. 6.729 sobre concessões comerciais entre produtores e distribuidores de veículos automotivos terrestres | Miguel Reale. | 342.2622 | | Artigo de revista |
| 1987 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Direito tributário e econômico: (pareceres sobre a nova ordem econômica) | Ives Gandra da Silva Martins ; prefácio: Desembargador Marcos Nogueira Garcez. | 341.39 | Art. 14 | Livro |
| 1981 | Reale, Miguel, 1910 | Questões de direito | Miguel Reale. | 340 | | Livro |
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