Livro

Questões de Direito Econômico

1999

341.378

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

1999

Questões de Direito Econômico / Ives Gandra da Silva Martins.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos tribunais, 1999.
   Descrição Física: 208 p.
   ISBN: 8520316840
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
      Lei nº 6.729, de 28 de Novembro de 1979

 

 

Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.