Brasil

Federal

Decreto nº 92.590, de 25 de Abril de 1986

25/04/1986

DEC-92590-1986-04-25

Regulamenta disposições do Decreto-Lei n° 2.284, de 10 de março de 1986, quanto às mensalidades dos estabelecimentos de ensino, de cursos de orientação educativa e análogos, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto:1986-04-25;92590

1986-04-28

Diário Oficial da União. Seção 1. 28/04/1986. p. 6040

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=92.590&ementa=2&data=19860425 ]

1986-04-28

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-92590-25-abril-1986-443158-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1986-04-28

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/515230/publicacao/15707712 ]