Tipo
Folheto
Título
Projecto n. 102-1937
Data
1937
Ementa

Sumário:Emendas ao Projecto n.102 B, de 1937, 13 p.

Classificação (CDDir)
341.4197
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]

Publicação: Texto - Português

 
1937
Projecto n. 102-1937: crêa a Côrte Federal de Justiça, regula o seu funcionamento, supprime os cargos de juiz federal substituto e dá outras providências, relativamente á Justiça Federal / parecer e projecto do Deputado Levi Carneiro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Impr. Nacional, 1937.
   Descrição Física: 26, 13 p.
   Referência: 1937.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Norma Referenciada:
      Constituição de 1934  Art. 63  Art. 78  Art. 79  Art. 80  Art. 81

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.

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