Tipo
Folheto
Título
Projecto n. 102-1937
Data
1937
Ementa
Sumário:Emendas ao Projecto n.102 B, de 1937, 13 p.
Classificação (CDDir)
341.4197
Publicação: Texto - Português
1937
Projecto n. 102-1937: crêa a Côrte Federal de Justiça, regula o seu funcionamento, supprime os cargos de juiz federal substituto e dá outras providências, relativamente á Justiça Federal / parecer e projecto do Deputado Levi Carneiro.
Imprenta: Rio de Janeiro, Impr. Nacional, 1937.
Descrição Física: 26, 13 p.
Constituição de 1934 Art. 63 Art. 78 Art. 79 Art. 80 Art. 81
Imprenta: Rio de Janeiro, Impr. Nacional, 1937.
Descrição Física: 26, 13 p.
Referência: 1937.
Disponibilidade:
Norma Referenciada: Disponibilidade:
Constituição de 1934 Art. 63 Art. 78 Art. 79 Art. 80 Art. 81
Normas Referenciadas
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.
2023-01-28T22:44:19.000Z [ 9287863 ]