Capítulo de Livro

Reflexões sobre a extradição no ordenamento jurídico brasileiro

2007

341.144

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito Penal Internacional [ 341.14 ]
»»» Extradição de acusados e condenados [ 341.144 ]

2007

O Direito constitucional internacional: após a emenda 45/04 e os direitos fundamentais / Eduardo Biacchi Gomes, Tarcísio Hardman Reis, coordenadores ; [Alvacir Alfredo Nicz ... et al.]. --
   Imprenta: São Paulo, Lex, 2007.
   Descrição Física: 252 p.
   ISBN: 9788577210152
   Capítulos:

» Reflexões sobre a extradição no ordenamento jurídico brasileiro / Florisbal de Souza Del'Olmo.
   p. 135-157

 

 

Promulga o Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul.

 

 

Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.

 

 

Altera disposições da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências".

 

 

Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.

 

 

Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.

 

 

Regula a extradição de nacionaes e estrangeiros e o processo e julgamento dos mesmos, quando, fóra do paiz, perpetrarem algum dos crimes mencionados nesta lei