Unifieo - Centro Universitário FIEO., Transformações do processo constitucional no Brasil após 1988, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Guerra Filho, Willis Santiago, 1961

Título

Transformações do processo constitucional no Brasil após 1988

Data

2003

Classificação (CDDir)

341.2

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

2003

Revista do Mestrado em Direito do Unifieo / Unifieo - Centro Universitário FIEO.
Imprenta: Osasco, Edifieo, 2003.

   Referência: v. 3, n. 1, p. 67–78, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU, SEN

Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data.

Constituição da República Federativa do Brasil.

Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.

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