Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 10, de 1964
Data
09/11/1964
Apelido
EMC-10-1964-11-09
Ementa
Altera os artigos 5º, 15, 29, 141, 147 e 156 da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1964-11-09;10
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1964-11-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/11/1964. p. 10171

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=10&ementa=2&data=19641109 ]
Publicação Original
1964-11-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1960-1969/emendaconstitucional-10-9-novembro-1964-364969-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1964-11-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/593603/publicacao/15773728 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Ferri, Carlos AlbertoA força estatal sobre a propriedade privada: desapropriação por utilidade pública, necessidade pública ou interesse socialCarlos Alberto Ferri, João Ricardo Rodrigues da Silva.341.3772Artigo de revista
2005 Nicz, Alvacir AlfredoLimite constitucional ao direito de propriedade pela função social342.12473Artigo de revista
1998 Souza, Sergio Augusto G. Pereira deA contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras nos termos da Emenda constitucional n. 10/96Sérgio Augusto G. Pereira de Souza.341.3986Artigo de revista
1996 Bastos, Celso Ribeiro, 1938Emendas à constituição de 1988: comentários às emendas constitucionais n. 1, de 31-3-1992, 2, de 25-8-1992, 3, de 17-3-1993, 4, de 14-9-1993, 5, 6, 7, 8, de 15-8-1995, 9, de 9-11-1995, e 10, de 4-3-1996, e as emendas constitucionais de revisão n. 1, de 1-3-1994, 2, 3, 4, 5 e 6, de 7-6-1994Celso Ribeiro Bastos.341.2481Livro
1967 Maia, J. Motta (Jose Motta), 1912Estatuto da terra: comentadoJ. Motta Maia.342.12479Livro

2020-10-02T17:50:12.000Z [ 810787 ]