Emenda Constitucional nº 10, de 1964 - EMC-10-1964-11-09 - 10/64 :: Legislação::Emenda Constitucional 10/1964 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Emenda Constitucional nº 10, de 1964

Data

09/11/1964

Apelido

EMC-10-1964-11-09

Ementa

Altera os artigos 5º, 15, 29, 141, 147 e 156 da Constituição Federal.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1964-11-09;10

Mais detalhes

Senado Federal

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original

1964-11-11

Diário Oficial da União. Seção 1. 11/11/1964. p. 10171

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=10&ementa=2&data=19641109 ]

Publicação Original

1964-11-11

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1960-1969/emendaconstitucional-10-9-novembro-1964-364969-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original

1964-11-11

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/593603/publicacao/15773728 ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Tipo
2005	Nicz, Alvacir Alfredo	Limite constitucional ao direito de propriedade pela função social		342.12473	Artigo de revista
1996	Bastos, Celso Ribeiro, 1938	Emendas à constituição de 1988: comentários às emendas constitucionais n. 1, de 31-3-1992, 2, de 25-8-1992, 3, de 17-3-1993, 4, de 14-9-1993, 5, 6, 7, 8, de 15-8-1995, 9, de 9-11-1995, e 10, de 4-3-1996, e as emendas constitucionais de revisão n. 1, de 1-3-1994, 2, 3, 4, 5 e 6, de 7-6-1994	Celso Ribeiro Bastos.	341.2481	Livro
1967	Maia, J. Motta (Jose Motta), 1912	Estatuto da terra: comentado	J. Motta Maia.	342.12479	Livro

2023-01-28T03:11:11.000Z [ 902545 ]