Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro., A Constituição e a responsabilidade civil do Estado, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Miranda, Jorge, 1941

Título

A Constituição e a responsabilidade civil do Estado

Data

2005, 2003

Ementa

Resumo:Analisa, a partir de uma digressão histórica às Constituições do século XIX, os avanços na legislação portuguesa, enfatizando o conteúdo expresso no art. 22, do diploma legal de 1976, referente à responsabilidade civil do Estado, frente às ações ilicitas e omissões praticadas no exercício da administração pública.

Classificação (CDDir)

341.2

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Revista brasileira de direito constitucional / Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC).
Imprenta: São Paulo, ESDC, Método, 2003.
Descrição Física: 3 v.

   Referência: n. 1, p. 97–106, jan./jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STF, STJ

2005

Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.

   Referência: n. 21, p. 153–163, jan./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD