Tipo
Artigo de revista
Título
Direitos humanos e a desvinculação das receitas da União - DRU
Data
2004
Ementa

Sumário:As vinculações constitucionais -- A desvinculação das receitas da União através de vários fundos: o Fundo Social de Emergência - FSE. O Fundo de Estabilização Fiscal - FEF. A Desvinculação de Receitas da União - DRU. Diferenças e semelhanças entre estes fundos. Conseqüência destas desvinculações -- A supremacia da Constituição.

Classificação (CDDir)
341.3991
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Administração tributária [ 341.399 ]
»»»» Arrecadação de Tributos [ 341.3991 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista brasileira de direito constitucional / Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC).
   Imprenta: São Paulo, ESDC, Método, 2003.
   Descrição Física: 3 v.
   Referência: n. 4, p. 723–736, jul./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
 
2004
Revista de direito administrativo: RDA
   Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.
   Referência: n. 236, p. 33–50, abr./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STM,  TJD,  TST

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