Tipo
Artigo de revista
Título
Os tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro
Data
2004
Ementa

Resumo:Demonstra o tratamento dado no direito brasileiro aos tratados internacionais de direitos humanos, abordando a diversidade de posicionamento doutrinários e jurisprudência no ordenamento jurídico interno acerca da hierarquia normativa destes instrumentos, evidenciando-se a tendência global pela hierarquia constitucional.

Sumário:O Brasil e o sistema internacional de proteção dos direitos humanos -- Tratados internacionais de direitos humanos: considerações gerais -- Incoporação e hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro com considerações do direito comparado.

Classificação (CDDir)
341.2731
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de consciência e de culto [ 341.2731 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista brasileira de direito constitucional / Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC).
   Imprenta: São Paulo, ESDC, Método, 2003.
   Descrição Física: 3 v.
   Referência: n. 4, p. 619–641, jul./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

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