Tipo
Artigo de revista
Título
Processo decisório e democracia
Data
2004
Ementa
Resumo:Descreve o processo de regulamentação legal de duas políticas do governo Lula: a autorização para o plantio e comercialização da soja geneticamente modificada, apresentada por meio de medida provisória e, a reforma da previdência social, por emenda constitucional.
Sumário:O presidencialismo de coalizão no Brasil pós-88 -- A lógica dual do presidencialismo brasileiro -- Tramitação da PEC-40 -- A MP 131-2003.
Classificação (CDDir)
341.236
Publicação: Texto - Português
2004
Revista brasileira de direito constitucional / Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC).
Imprenta: São Paulo, ESDC, Método, 2003.
Descrição Física: 3 v.
Imprenta: São Paulo, ESDC, Método, 2003.
Descrição Física: 3 v.
Normas Referenciadas
Regulamenta os incisos II e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências.
2023-01-29T00:11:59.000Z [ 9513254 ]