Tipo
Artigo de revista
Título
O jurisdicionado e a aparente crise do princípio da coisa julgada =
Data
2005
Ementa

Sumário:O jurisdicionado como centro do cenário processual -- O Termo de Ajustamento de Conduta e sua homologação judicial : apresentação da problemática -- O princípio constitucional da coisa julgada. Intempestividade : necessidade de observância dos prazos recursais pelos co-legítimados. Inadequação da via processual eleita pelo Parquet Federal -- O embate entre ministérios públicos e o princípio da unicidade da instituição.

Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista brasileira de direito constitucional / Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC).
   Imprenta: São Paulo, ESDC, Método, 2003.
   Descrição Física: 3 v.
   Referência: n. 6, p. 10–22, jul./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ

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