Tipo
Artigo de revista
Título
Da proteção à liberdade de religião ou crença no direito constitucional e internacional
Data
2004
Ementa

Resumo:Trata do respeito e proteção à liberdade de religião ou crença como tema que se encontra no cerne de questões políticas e beligerantes no mundo, as quais ferem direitos humanos fundamentais, destacando a posição de conceituados doutrinadores do direito constitucional que defendem ser a luta pela liberade de religião , a partir do século XVI, a origem dos demais direitos fundamentais que a sociedade atual alcançou, ou seja, a liberdade religiosa é um dos pilares dos direitos humanos e da democracia.

Sumário:Definição de religião -- A liberdade religiosa: liberdade de crença. Liberdade de culto. Liberdade de organização religiosa -- A relação entre liberdade religiosa e o princípio da igualdade em matéria religiosa: igualdade perante a lei e através da lei. Distinção entre iguladade qualitativa e igualdade quantitativa -- Da implementação do direito à igualdade como garantia à liberdade: políticas de promoção da igualdade como combate à discriminação -- Destaque da proteção à liberdade de religião no Brasil nas constituições de 1824 a 1967. Inovações da Carta de 1988 no tocante à liberdade de religião -- Jurisprudência sobre a liberdade de religião e crença no Brasil: jurisprudência no direito comparado, primeiramente: Estados Unidos da América. O caso da seita Ramo Davidiano. Jurisprudência da União Européia - Alguns julgados do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem -- A Declaração sobre a Eliminação de todas as formas de Intolerância e Discriminação baseadas em Religião ou Crença -- O Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos) e a liberdade religiosa -- A Declaração sobre os direitos de Pessoas que Pertencem à Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas -- A importância da liberdade de religião para a humanidade -- A tese da luta pela liberdade religiosa como o berço dos demais direitos fundamentais.

Classificação (CDDir)
341.2731
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de consciência e de culto [ 341.2731 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista brasileira de direito constitucional / Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC).
   Imprenta: São Paulo, ESDC, Método, 2003.
   Descrição Física: 3 v.
   Referência: n. 4, p. 577–618, jul./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

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