Tipo
Artigo de revista
Título
A lei brasileira sobre acesso à informação ambiental como ferramenta para a gestão democrática do meio ambiente
Data
2004
Ementa

Resumo:Ressalta que a participação pública em processos de tomada de decisão sobre a gestão ambiental depende do amplo acesso à informação fidedigna e pertinente, discutindo estas questões à luz da nova lei brasileira de acesso à informação ambiental, a Lei 10.6540, de 2003, internacionalmente considerada avançada .

Sumário:O direito de acesso à informação no ordenamento jurídico nacional -- O direito de acesso à informação ambiental nas normas internacionais e no ordenamento de outros países.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista brasileira de direito constitucional / Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC).
   Imprenta: São Paulo, ESDC, Método, 2003.
   Descrição Física: 3 v.
   Referência: n. 3, p. 283–290, jan./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.

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