Tipo
Artigo de revista
Autor
Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941
Título
A demarcação de terras indígenas e seu fundamento constitucional
Data
2004
Ementa

Sumário:Raízes históricas da problemática jurídica -- Constituição: estrutura subjetiva -- Dos direitos sobre as terras -- Da demarcação das terras --

Classificação (CDDir)
342.1235
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Propriedade imobiliária. Regime das terras [ 342.1235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista brasileira de direito constitucional / Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC).
   Imprenta: São Paulo, ESDC, Método, 2003.
   Descrição Física: 3 v.
   Referência: n. 3, p. 689–699, jan./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Decreto nº 1.775, de 8 de Janeiro de 1996
 
 
Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.
 
 
Lei nº 6.001, de 19 de Dezembro de 1973
 
 
Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

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