Resumo:Analisa as fontes formais de direito internacional que obrigam os Estados a adotarem o regime democrático e a respeitarem os direitos humanos, focalizando o princípio da autodeterminação dos povos.

Sumário:Interdependência entre democracia e direitos humanos -- A emergência do regime democrático no pós-segunda guerra -- O princípio da autodeterminação dos povos -- As claúsulas democráticas no direito internacional -- A proteção internacional dos direitos humanos -- O exemplo do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.