Sumário:A moral da situação -- A garantia institucional do direito de autor -- A garantia individual -- A contraposição propriedade/privilégio -- O caráter ideológico da qualificação como propriedade -- A propriedade em sentido constitucional -- A subordinação à função social -- A duração -- As restrições -- Os limites extrínsecos -- O direito moral -- Outras incidências constitucionais: participações individuais em obras colectivas. Imagem e voz humanas. Fiscalização do aproveitamento econômico. Representações sindicais e associativas. Conteúdo do direito de autor. Competência para legislar. E na realidade, qual o fundamento?