Tipo
Artigo de revista
Título
Os direitos humanos e os direitos do consumidor
Data
2004
Ementa

Resumo:Disserta sobre direitos humanos com base na obra A Era dos Direitos, de Noberto Bobbio, enfatizando a importância da inserção dos direitos do consumidor no debate sobre direitos humanos e, consequentemente, no Programa Nacional de Direitos Humanos.

Sumário:A raiz etimológica da expressão direitos humanos: uma síntese do pensamento de Noberto Bobbio -- As gerações de direitos humanos: uma abordagem doutrinária -- Os direitos humanos e o direito internacional -- Os direitos humanos e o direito brasileiro: a Constituição Federal de 1988. Os direitos e deveres individuais e coletivos. Os princípios gerais da atividade econômica. O denominador comum entre os direitos humanos e os direitos do consumidor: a proteção da dignidade da pessoa humana -- O código de defesa do consumidor e a proteção da dignidade da pessoa humana: normas de ordem pública. A igualdade nas relações de consumo. A dignidade, a educação e a informação ao consumidor. A liberdade nas relações de consumo. A proteção à vida, à saúde e à segurança do consumidor. A privacidade e e a dignidade humana: análise sobre a cobrança de dívidas e os bancos de dados.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista brasileira de direito constitucional / Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC).
   Imprenta: São Paulo, ESDC, Método, 2003.
   Descrição Física: 3 v.
   Referência: n. 4, p. 456–471, jul./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

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