Livro

Das Licitações e Concessões

1998

341.3527

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

1998

Das Licitações e Concessões: teoria, legislação e jurisprudencia / Ozires Eilel Assa.
   Imprenta: São Paulo, Julex, 1998.
   Descrição Física: 637 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997
      Decreto nº 2.271, de 7 de Julho de 1997
      Decreto nº 2.206, de 14 de Abril de 1997
      Lei nº 9.295, de 19 de Julho de 1996
      Lei nº 9.074, de 7 de Julho de 1995
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
      Lei nº 8.884, de 11 de Junho de 1994
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993

 

 

Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

 

 

Dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

 

 

Aprova o Regulamento do Serviço de TV a Cabo.

 

 

Dispõe sobre os serviços de telecomunicações e sua organização, sobre o órgão regulador e dá outras providências.

 

 

Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

 

 

Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.

 

 

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.