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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Nader, Ana Rita Nascimento Nery
Título
Ilegalidade da assinatura de telefonia fixa
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.46
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
Publicação: Texto - Português
2005
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 20, p. 616–614, 2. quinz. out., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:16:34.000Z [ 9523983 ]