Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Genilson Socorro Gomes da
Título
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações FUST e a inclusão digital no Brasil
Data
2004
Classificação (CDDir)
341.3974
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]
»»»» Contribuições Sociais [ 341.3974 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista da Faculdade de Direito de Sete Lagoas
   Imprenta: Sete Lagoas, Fundação Educacional Monsenhor Messias, 1976.
   Referência: v. 3, n. 1, p. 70–95, jan./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.998, de 17 de Agosto de 2000
 
 
Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
 
 
Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997
 
 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

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