Tipo
Artigo de revista
Autor
Yamamoto, Toru
Título
"O crime de radiodifusão clandestina em face da Emenda Constitucional nº 8, de 15.08.1995, e da Lei nº 9.472, de 16.07.1997"
Data
2006
Ementa

Sumário:Dispositivos constitucionais atinentes a serviços de telecomunicações e de radiodifusão -- A radiodifusão no contexto do Código Brasileiro de Telecomunicações -- A radiodifusão no contexto do art 21,XI e XII, alínea a, da Constituição da República, antes e depois da EC nº 8/95 -- O crime de radiodifusão clandestina no novo contexto constitucional.

Classificação (CDDir)
341.55
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista do Tribunal Regional Federal: 3. Região
   Imprenta: São Paulo, TRF - 3ª Região, 1990.
   Referência: n. 78, p. 103–118, jul./ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997
 
 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 
 
Emenda Constitucional nº 8, de 1995
 
 
Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal.
 
 
Lei nº 4.117, de 27 de Agosto de 1962
 
 
Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.

2023-01-29T00:20:26.000Z [ 9532759 ]